quinta-feira, 28 de junho de 2007

Austin atribui Rating A- ao Município de Guarulhos

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2007, atribuiu o rating A- de longo prazo, em escala nacional, ao Município de Guarulhos. A atribuição do rating fundamenta-se na capacidade adequada para o Município honrar seus compromissos financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, significativa participação na composição da economia do Estado (3,3% em 2004) ocupando a segunda posição e a 25ª posição no ranking nacional de PIB que inclui estados e municípios. Maioria governista na Câmara dos Vereadores contribuindo para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento dos indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal e adoção de programas para aumento da eficiência na arrecadação fiscal e maior controle dos custos operacionais. Por outro lado, há fatores que impedem uma classificação melhor do rating, como a baixa capacidade de geração de recursos, o que gera relativa dependência de recursos do Estado e União, uma vez que 55% das receitas correntes são originadas de transferências correntes, enquanto 23% são receitas tributárias, baixo nível de publicação e divulgação no portal de internet do Município de relatórios sobre o desempenho das contas públicas. Há ainda importante déficit na área de infra-estrutura básica (saneamento e energia elétrica), e significativa parcela dos passivos contingenciais (déficit previdenciário e estoque de precatórios) representando 14,3% das receitas correntes líquidas. Outros fatores avaliados que ampararam a classificação foram: (i) baixo nível da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), fato que mantém boa margem para endividamento com políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) boa infra-estrutura logística (aéreo e rodoviário), fator que, no médio prazo, reduz a necessidade de realização de novos investimentos; e (iii) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line como escrituração eletrônica de ISSQN, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistema de compra via pregão eletrônico, reduzindo os custos do Município.