terça-feira, 8 de maio de 2007

Austin atribui Rating BBB+ ao Estado do Rio de Janeiro

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2007, atribuiu o rating BBB+ de longo prazo, em escala nacional, ao Estado do Rio de Janeiro. A atribuição do rating fundamenta-se na capacidade adequada do Estado honrar seus compromissos, observando principalmente sua boa capacidade de arrecadação tributária (77% das receitas correntes), por sua relevância quanto à geração de riqueza nacional, principalmente quanto ao desenvolvimento da indústria extrativa mineral. Outros fatores que determinaram a atribuição do rating foram: (i) transparência na divulgação das informações financeiras de receitas e gastos, disponíveis periodicamente no portal do governo na internet; (ii) o cumprimento dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revelando o comprometimento com a austeridade fiscal, com destaque para a significativa redução do gasto com pessoal e da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre Receita Corrente Líquida (RCL); (iii) recorrentes superávits orçamentários e primários em bons níveis, incorrendo em melhores condições para pagamentos de dívidas, juros e amortizações; (iv) bons índices na avaliação de indicadores sociais, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas no sentido de redução da necessidade de novos investimentos no médio e longo prazo, destacando sua continuidade e reflexos positivos ao longo do tempo; (v) boa infra-estrutura logística e industrial, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos, direcionando e concentrando os esforços da gestão fiscal para a redução de seus passivos contingenciais; (vi) ampliação dos investimentos, em decorrência da realização dos jogos Pan Americanos, que serão revertidos em benefícios para a população; (vii) perspectiva positiva na indústria extrativa mineral, com desenvolvimento das regiões periféricas e cidades do interior fluminense como, por exemplo, a cidade de Campos e Macaé, fatores que são revertidos em maior potencial do volume de arrecadação no Estado; (viii) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos, reduzindo o nível de sonegação, bem como informatização do processo de compras junto aos fornecedores, fatores que elevam o nível de eficiência na gestão fiscal do Estado; (ix) base governista é maioria absoluta na Assembléia Legislativa, portanto, reduz o risco político da não aprovação das medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Estado. A atribuição da classificação considerou ainda a expectativa otimista na expansão econômica e da renda per capita, bem como o potencial produtivo instalado e os potenciais de desenvolvimento de setores em expansão como a já citada indústria de extrativa mineral. Além do panorama internacional favorável à exportação de produtos básicos e derivados do petróleo fabricados no Estado.