sexta-feira, 16 de março de 2007

Austin atribui Rating A+ ao Estado de São Paulo

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 05 de março de 2007, atribuiu o rating A+ de longo prazo, em escala nacional, ao Estado de São Paulo. A atribuição do rating fundamenta-se na boa capacidade do governo do Estado de honrar seus compromissos, observando principalmente sua forte capacidade de arrecadação tributária, baixo nível de comprometimento com pagamentos de juros e amortizações (8,8% das receitas correntes) e por relevância quanto à geração de riqueza nacional. Outros fatores que determinaram a atribuição da classificação foram: (i) transparência na divulgação das informações financeiras de receitas e gastos disponíveis periodicamente no portal do governo na internet; (ii) o cumprimento dos principais indicadores da LRF, revelando o comprometimento com a austeridade fiscal, com destaque para a significativa redução da relação DCL/RCL; (iii) resultados primários crescentes e em bons níveis, incorrendo em melhores condições para pagamentos de dívidas, juros e amortizações; (iv) bons índices na avaliação de indicadores sociais, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas, destacando sua continuidade e reflexos positivos ao longo do tempo; (v) boa infra-estrutura logística, industrial e hospitalar, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos, direcionando e concentrando os esforços da gestão fiscal para a redução de seu déficit previdenciário; (vi) forte presença da iniciativa privada nos setores de logística, com destaque para portos e rodovias, fato que desonera a necessidade de investimentos, bem como amplia a competitividade da região diante de seus pares; (vii) perspectiva positiva no setor de bens de consumo duráveis e setor imobiliário, devido à contínua expansão do crédito e aos incentivos concedidos ao setor da construção civil, fatos que são revertidos em maior dinâmica produtiva na região e, portanto, maior potencial de arrecadação; (viii) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos, reduzindo o nível de sonegação, bem como informatização do processo de compras junto aos fornecedores, fatores que elevam o nível de eficiência na gestão fiscal do Estado; (ix) base governista é maioria absoluta na Assembléia Legislativa, portanto, reduz o risco político da não aprovação das medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Estado. Destacamos também o diferencial que o Estado apresenta quanto ao seu potencial produtivo na agropecuária, visto que o Estado é o principal produtor de carne bovina, laranja e cana-de-açúcar. É importante ressaltar que o setor industrial paulista tem seu foco na indústria de transformação, principalmente nos setores automotivo e de aviação, que além do alto valor agregado desses bens, há alto índice de multiplicação setorial. Ou seja, são setores onde os seus produtos finais (automóveis e aviões) se utilizam, em larga escala, dos itens provenientes de outros setores. A atribuição da classificação considerou ainda a perspectiva positiva na expansão econômica e da renda per capita, bem como o potencial produtivo instalado e os potenciais de desenvolvimento de setores em expansão como, por exemplo, produção do setor de açúcar e álcool, além do panorama internacional favorável à exportação de produtos industrializados fabricados no Estado. Por fim, pesaram na avaliação as políticas de atração de investimentos ("São Paulo Competitivo") com foco na ampliação e diversificação da estrutura produtiva do Estado, que é parte relevante para assegurar o crescimento econômico, sendo componente determinante na estratégia de ajuste fiscal de longo prazo.