Austin eleva o rating do Município de Jundiaí para 'brAA'; perspectiva estável.
A Austin Rating informa que, por decisão de seu Comitê de Classificação de Risco, em reunião realizada no dia 02 de julho de 2012, elevou rating de longo prazo, em escala nacional, do Município de Jundiaí para ‘AA’. Esta classificação passou a ser simbolizada por 'brAA', a partir da introdução, em 27 de setembro de 2012, do prefixo “br” para a escala nacional de ratings de crédito desta agência. A perspectiva do rating é estável.
A determinação da perspectiva está em linha com a metodologia específica para Entes Públicos, a qual atenta primordialmente para os fatores qualitativos (econômicos e sociais) e quantitativos (indicadores fiscais) do Município. Pelo lado dos fatores qualitativos, são analisados os aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, etc.). Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência no curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários e primários e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dessa forma, a elevação do rating fundamentou-se na forte capacidade do Município em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, importante participação na composição da economia do Estado (1,53% no PIB de 2009), ocupando a 9ª posição no ranking estadual e 23ª no ranking nacional. Maioria governista na Câmara dos Vereadores contribui para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da LRF, com ampla margem em relação às suas metas. Adoção de programas para aumento da eficiência na arrecadação fiscal e maior controle dos custos operacionais e gastos públicos, como a capacitação técnica dos servidores, que resulta em ganho de produtividade ao longo do tempo.
Outros fatores avaliados que ampararam a elevação do rating foram: (i) relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em 0%, fato que mantém bom nível potencial para endividamento, que possibilita alavancar as políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) elevação significativa da arrecadação de IPTU e ITBI, refletindo o bom desenvolvimento econômico da região, com valorização da terra e dos imóveis; (iii) boa infraestrutura básica, com o registro de bons índices, incluindo a 4ª posição no IDH do Estado e 12ª no IDH nacional; iv) boa infraestrutura logística pela proximidade com a capital, que permite usufruir da boa logística já instalada (aéreo, portuário e rodoviário), fator que reduz a necessidade de realização de investimentos; (v) modernização nos processos de arrecadação tributária, com adoção de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistemas integrados de controle de processos que elevam o nível de excelência na gestão pública e reduzem os custos da administração; (vi) bom nível de investimentos em relação à RCL, da ordem de 8,30%; (vii) avanço do IPM-QPM ICMS em 2010, mesmo diante das adversidades nacionais e internacionais, que mantém o nível de transferências de recursos para o ano corrente, preservando o bom equilíbrio das contas fiscais; (viii) baixo nível do passivo contingencial (precatórios) em relação à receita corrente líquida: 1,95% em 2011 contra 7,0% em 2006; e (ix) resultado previdenciário e projeção atuarial positivos. Para maiores informações sobre esta classificação e seus fundamentos, entre em contato diretamente com o analista Alex Agostini, pelo tel.: (55 11) 3377 0710 ou pelo e-mail
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