Austin atribui o rating ‘brA+’ para o Município de Guarulhos; perspectiva estável.
A Austin Rating informa que, por decisão de seu Comitê de Classificação de Risco, em reunião realizada no dia 17 de setembro de 2012, atribuiu rating de longo prazo, em escala nacional, ‘A+’ para o Município de Guarulhos. Esta classificação passou a ser simbolizada por 'brA+', a partir da introdução, em 27 de setembro de 2012, do prefixo “br” para a escala nacional de ratings de crédito desta agência. A perspectiva do rating é estável.
A determinação da classificação está em linha com a metodologia específica para Entes Públicos, a qual atenta primordialmente para os fatores qualitativos (econômicos e sociais) e quantitativos (indicadores fiscais) do Município. Pelo lado dos fatores qualitativos, são analisados os aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, etc.). Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência no curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários e primários e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dessa forma, a atribuição do rating fundamentou-se na boa capacidade do Município em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, mesmo que deficitário nos anos de 2010 e 2011 em virtude do reflexo da crise financeira mundial deflagrada em 2008. Também é relevante a participação do município na composição da economia do Estado (2,99% no PIB de 2009), ocupando a 2ª posição no ranking estadual e 9ª no ranking nacional. Maioria governista na Câmara dos Vereadores (67% de apoio) contribui para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da LRF, com ampla margem em relação às suas metas. Adoção de programas para aumento da eficiência do aparelho tributário e maior controle dos custos operacionais e gastos públicos, como a capacitação técnica dos servidores, que resulta em ganho de produtividade ao longo do tempo.
Outros fatores avaliados que ampararam a elevação do rating foram: (i) relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em 63,66%, fato que mantém bom nível potencial para endividamento, que possibilita alavancar as políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) elevação significativa da arrecadação de IPTU, ITBI e IRRF, refletindo o bom desenvolvimento econômico da região, com valorização da terra e dos imóveis, além da retenção do IR na tesouraria do município por meio dos contratos com fornecedores, locação de imóveis por pessoas físicas, empresa de serviço de lixo, transporte escolar contratado, honorários advocatícios, peritos técnicos, entre outros serviços profissionais; (iii) baixo nível de infraestrutura básica, com o registro de índices medianos no IDH; iv) boa infraestrutura logística pela proximidade com a capital, que permite usufruir da boa logística já instalada (aéreo, portuário e rodoviário), fator que reduz a necessidade de realização de investimentos por parte do município; (v) modernização nos processos de arrecadação tributária, com adoção de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistemas integrados de controle de processos que elevam o nível de excelência na gestão pública e reduzem os custos da administração; (vi) nível mediano de taxa de investimentos em relação à RCL, da ordem de 5,9%; (vii) avanço do IPM-QPM ICMS em 2011, mesmo diante das adversidades nacionais e internacionais, que mantém o nível de transferências de recursos para o ano corrente, preservando o bom equilíbrio das contas fiscais; (viii) alto nível do passivo contingencial em relação à receita corrente líquida: 39,3% em 2011; e (ix) resultado previdenciário negativo.
A persistência do déficit previdenciário, bem como a forte elevação do estoque de precatórios e adoção de uma política moderada para a redução desses passivos, são fatores já mencionados anteriormente e que serão acompanhados para que determinação da classificação do rating e da perspectiva nos próximos 6 a 12 meses.
Dessa forma, a divulgação dos resultados do desempenho das finanças do Município nos próximos meses e consolidado de 2012, bem como a efetivação dos diversos programas de aumento da eficiência do sistema de arrecadação e investimentos focados no desenvolvimento do setor produtivo, e principalmente uma mudança contundente na gestão dos passivos contingenciais, serão fatores determinantes para uma melhora ou piora do rating.
Para maiores informações sobre esta classificação e seus fundamentos, entre em contato diretamente com o analista Alex Agostini, pelo tel.: (55 11) 3377 0710 ou pelo e-mail
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