quarta-feira, 13 de julho de 2011

Austin eleva para AA- o Rating de longo prazo do Município de Jundiaí

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 1º de julho de 2011, elevou de A+ (“A mais”) para AA- (“duplo A menos) o rating de longo prazo, em escala nacional, para o Município de Jundiaí. A perspectiva do rating permanece positiva. A manutenção da perspectiva está em linha com a metodologia específica para Entes Públicos, a qual atenta primordialmente para os fatores qualitativos (econômicos e sociais) e quantitativos (indicadores fiscais) do Município. Pelo lado dos fatores qualitativos, são analisados os aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, etc.). Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência no curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários e primários e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, a elevação do rating fundamentou-se na boa capacidade do Município em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, importante participação na composição da economia do Estado (1,51% no PIB de 2008), subindo uma posição, para 8ª, no ranking estadual e 24ª no ranking nacional. Maioria governista na Câmara dos Vereadores contribui para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da LRF, com ampla margem em relação às suas metas. Adoção de programas para aumento da eficiência na arrecadação fiscal e maior controle dos custos operacionais e gastos públicos, como a capacitação técnica dos servidores, que resulta em ganho de produtividade ao longo do tempo. Outros fatores avaliados que ampararam a elevação do rating foram: (i) relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em 0%, fato que mantém bom nível potencial para endividamento, que possibilita alavancar as políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) elevação significativa da arrecadação de IPTU e ITBI, refletindo o bom desenvolvimento econômico da região, com valorização da terra e dos imóveis; (iii) boa infraestrutura básica, com o registro de bons índices, na comparação estadual e nacional, incluindo a 4ª posição no IDH; iv) boa infraestrutura logística pela proximidade com a capital, que permite usufruir da boa logística já instalada (aéreo, portuário e rodoviário), fator que reduz a necessidade de realização de investimentos; (v) modernização nos processos de arrecadação tributária, com adoção de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistemas integrados de controle de processos que elevam o nível de excelência na gestão pública e reduzem os custos da administração; (vi) bom nível de investimentos em relação à RCL, da ordem de 10,1% - na média observada em municípios de mesmo porte de população; (vii) manutenção do IPM-QPM ICMS em 2009, mesmo diante das adversidades nacionais e internacionais, que mantém o nível de transferências de recursos para o ano corrente, preservando o bom equilíbrio das contas fiscais; (viii) baixo nível do passivo contingencial (precatórios) em relação à receita corrente líquida: 1,0% em 2010 contra 2,1% em 2009; e (ix) resultado previdenciário e projeção atuarial positivos, sem a necessidade de aportes por parte da Prefeitura.