terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Austin atribui Rating AA ao município de Santos

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 30 de dezembro de 2010, atribuiu o rating de longo prazo, em escala nacional, ao município de Santos em AA (forte capacidade para honrar seus compromissos fiscais e financeiros). A perspectiva do rating é estável. A atribuição do rating fundamenta-se na metodologia de análise de entes públicos da Austin Rating com base na forte capacidade do Município em honrar seus compromissos financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, importante participação na composição da economia do Estado (2,98% no PIB de 2008), ocupando a 7ª posição no ranking estadual e 18ª nacional. Maioria governista na Câmara dos Vereadores (82%), contribuindo para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal com ampla margem, além da adoção de programas para aumento da eficiência na arrecadação fiscal e maior controle dos custos operacionais e gastos públicos, como a capacitação técnica dos servidores, que resulta em ganho de produtividade ao longo do tempo. Outros fatores avaliados que ampararam a elevação do rating foram: (i) relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em -0,81%, fato que mantém ampla margem para endividamento, que possibilita alavancar as políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) elevação significativa da arrecadação de IPTU e ITBI entre 2006 e 2009 (21,9% e 65%), respectivamente, refletindo o bom desenvolvimento econômico da região, com valorização da terra (terrenos e imóveis); (iii) boa infraestrutura básica, com o registro de bons índices, na comparação estadual e nacional, incluindo a 5ª posição no IDH nacional e 3ª no ranking estadual; iv) boa infraestrutura logística pela proximidade com a capital, que permite usufruir da boa logística já instalada (aéreo e rodoviário), fator que reduz a necessidade de realização de investimentos; (v) modernização nos processos de arrecadação tributária, com desenvolvimento de sistemas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, além de sistemas de controle de processos que elevam o nível de excelência na gestão pública e reduzem os custos da administração; (vi) bom nível de investimentos em relação a RCL, da ordem de 7,2% - dentro da média observada em municípios de mesmo porte de população; (vii) bom nível do IPM-QPM ICMS (1,075%) que, além de elevar o nível de transferências de recursos para o ano corrente, permite o bom equilíbrio das contas fiscais, revela o potencial econômico em curso no município, visto que 76% da composição do IPM decorre do desempenho do Valor Adicionado à produção; (viii) médio nível do passivo contingencial (precatórios) em relação à receita corrente líquida (19,4% em 2009); (ix) resultado previdenciário e projeção atuarial positivos, sem a necessidade de aportes adicionais por parte da prefeitura; e (x) boa representatividade no comércio exterior, com saldos historicamente superavitários, respondendo por 8,3% das exportações do Estado de São Paulo e 3º colocado no ranking, com 2,3% das exportações totais do Brasil e 6ª colocação no ranking geral. As informações utilizadas no processo de avaliação foram obtidas nas fontes primárias, como o IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), bem como as disponibilizadas nos balanços e demonstrativos orçamentários e financeiros pela Secretaria de Finanças.