quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Austin afirma Rating BBB+ para o Estado do Rio de Janeiro e altera sua perspectiva para positiva

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2009, afirmou o rating BBB+ (triplo B mais) de longo prazo, em escala nacional, ao Estado do Rio de Janeiro. A perspectiva do rating foi alterada de estável para positiva. A alteração da perspectiva para positiva fundamenta-se na melhora consistente nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal e na dinâmica de arrecadação tributária, que anotou aumento recorrente nos últimos anos, com destaque para os recursos originados de royalties de petróleo e compensações financeiras. A afirmação do rating fundamenta-se na capacidade adequada do Estado honrar seus compromissos, observando principalmente sua boa capacidade de arrecadação tributária (50% das receitas correntes), por sua relevância quanto à geração de riqueza nacional, principalmente quanto ao desenvolvimento da indústria extrativa mineral e suas perspectivas futuras, com destaque para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. Outros fatores que determinaram a atribuição do rating foram: (i) transparência na divulgação das informações financeiras de receitas e gastos, disponíveis e atualizadas no portal do governo na internet; (ii) o cumprimento dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revelando o comprometimento com a austeridade fiscal, com destaque para a significativa redução do gasto com pessoal e da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre Receita Corrente Líquida (RCL); (iii) recorrentes superávits orçamentários e primários em bons níveis, incorrendo em melhores condições para pagamentos de dívidas, juros e amortizações; (iv) bons índices na avaliação de indicadores sociais, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas no sentido de redução da necessidade de novos investimentos no médio e longo prazo, destacando sua continuidade e reflexos positivos ao longo do tempo; (v) boa infraestrutura logística e industrial, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos, direcionando e concentrando os esforços da gestão fiscal para a redução de seus passivos contingenciais (previdência e precatórios); (vi) ampliação dos investimentos, em decorrência da realização dos jogos Olímpicos e Copa do Mundo, que deverão ser revertidos em benefícios para a população; (vii) perspectiva positiva na indústria extrativa mineral, com desenvolvimento das regiões periféricas e cidades do interior fluminense, fatores esses que são revertidos em maior potencial do volume de arrecadação no Estado; (viii) modernização nos processos de arrecadação tributária, com desenvolvimento de programas eletrônicos, reduzindo o nível de sonegação, bem como informatização do processo de compras junto aos fornecedores, fatores que elevam o nível de eficiência na gestão fiscal do Estado; (ix) base governista é maioria absoluta na Assembleia Legislativa, portanto, reduz o risco político da não aprovação das medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Estado. A afirmação da classificação considerou ainda a expectativa otimista na expansão econômica e da renda per capita, bem como o potencial produtivo instalado e os potenciais de desenvolvimento de setores em expansão, com foco no avanço dos projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do panorama internacional, revertendo-se favoravelmente à exportação de produtos básicos e derivados do petróleo produzidos no Estado.