segunda-feira, 21 de julho de 2008

Austin atribui Rating Preliminar AA- à 1ª Emissão de Cotas de Classe Única do BI Capital FIDC

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 26 de junho de 2008, atribuiu o rating de crédito preliminar AA- (“duplo A menos”) à primeira emissão de cotas de classe única do BI Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Financeiros (BI Capital FIDC/Fundo), no montante de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e benchmark de remuneração de 115% (cento e quinze por cento) da Taxa DI - Over. Este rating é comparável exclusivamente aos ratings atribuídos por esta agência a emissores e emissões locais (Brasil) e traduz uma probabilidade bastante elevada de que os cotistas recebam o montante equivalente ao principal, acrescido do rendimento proposto, entre o 45º (quadragésimo) dia e até o 75º (septuagésimo quinto) dia, após as “Datas de Apuração de Resgate” (1º de fevereiro, 1º de junho e 1º de outubro), observados os procedimentos e limitantes dispostos no Regulamento do Fundo (Capítulos XVII e XVIII). O BI Capital FIDC será constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado, tendo a Oliveira Trust DTVM S/A (Oliveira Trust) como administradora e o Deutsche Bank S/A – Banco Alemão (Deutsche Bank) como custodiante. A atividade de gestão da carteira do Fundo, incluindo a análise e seleção de direitos creditórios e ativos financeiros a serem adquiridos por este, será executada pela BI Capital Gestão de Recursos Ltda. (BI Capital). O PL inicial do BI Capital FIDC, referente à 1ª (primeira) Distribuição, perfará até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), composto por até 800 (oitocentas) cotas de classe única, com valor unitário de R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais). Essas cotas estarão lastreadas, preponderantemente, por direitos creditórios performados, oriundos de “Contrato Particular de Empréstimo” (Contrato), nº 015/2000-CJ, firmado entre a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba (Prefeitura de Caraguatatuba / Credora) e a empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp / Devedora) em 03 de maio de 2001. Este contrato tem sua origem em negociação feita entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Fazenda do Estado de São Paulo, para a liquidação de um precatório. A Prefeitura de Caraguatatuba, em conformidade com disposto no Convênio L nº 002/2000, celebrado com a Sabesp em 13 de março de 2000, fez um empréstimo no valor de R$ 18.364.190,03 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa reais e três centavos), para que a Sabesp realizasse obras de saneamento naquele município (já realizadas em conformidade com cronograma físico-financeiro). O Contrato apresenta um saldo remanescente de R$ 20.081.656,45 (vinte milhões, oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na data-base 09 de janeiro de 2009, a serem pagos pela Sabesp em 35 (trinta e cinco) parcelas mensais e sucessivas de principal e juros (referenciados pela Taxa DI), sendo que a primeira parcela possui vencimento para 13 de janeiro de 2009 e a última para 13 de novembro de 2011. Os fluxos futuros do Contrato, objeto desta securitização, foram adquiridos pela BI Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários (BI Securitizadora), em transação realizada na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (Leilão Cetip). A BI Securitizadora (Cedente) fará a cessão destes créditos ao Fundo (Cessionário) pelo valor de R$ 18.600.000,00 (dezoito milhões e seiscentos mil reais), de acordo com Contrato de Cessão a ser firmado entre as partes.