quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Austin eleva para “brAA” o rating do Município de Jundiaí

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 28 de julho de 2020, elevou o rating para brAA (“duplo A”) de longo prazo, em escala nacional, ao Município de Jundiaí. A classificação possui perspectiva estável. A elevação do rating fundamentou-se na forte capacidade do Município em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento e na recuperação da geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, importante participação na composição da economia do Estado (1,94% no PIB de 2017), ocupando a 7ª posição no ranking estadual e subiu para 17ª no ranking nacional, e vigoroso avanço no indicador de autonomia financeira. Maioria governista na Câmara dos Vereadores contribui para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a suas metas, além de baixo nível de passivo contingencial (precatórios) e a obtenção de certificações relevantes no âmbito da gestão previdenciária do município. A elevação da nota determina a indicação da perspectiva em estável, que está em linha com a metodologia específica para Entes Públicos, a qual atenta primordialmente para os fatores qualitativos (econômicos e sociais) e quantitativos (indicadores fiscais) do Município. Pelo lado dos fatores qualitativos, são analisados os aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, etc.). Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência no curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários, primários, os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a gestão dos passivos contingenciais. O relatório concentrou sua avaliação nos resultados fiscais até dez/2019 em virtude do fechamento do exercício de 2019 ser publicado somente no final do mês de março, porém contemplou resultados fiscais parciais referentes ao primeiro quadrimestre de 2020.