quinta-feira, 29 de maio de 2008

Austin afirma Rating A- ao Município de Guarulhos e altera sua perspectiva de Estável para Positiva

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 04 de abril de 2008, afirmou o rating A- de longo prazo, em escala nacional, ao Município de Guarulhos. A perspectiva foi alterada de estável para positiva, o que significa que a nota do rating poderá ser alterada nos próximos 6 a 12 meses. A manutenção da classificação fundamentou-se principalmente pela parcela dos passivos contingenciais (déficit previdenciário e estoque de precatórios), que se elevou consideravelmente nos últimos 12 meses, sendo que apenas os precatórios passaram de R$ 423,2 milhões em 2006 para R$ 644,6 milhões, representando 41,3% das receitas correntes líquidas (R$ 1,56 bilhão). Já o déficit da previdência continua em trajetória crescente. Há também a baixa capacidade de geração de recursos próprios, o que gera relativa dependência de recursos do Estado e União, uma vez que 55,9% das receitas correntes são originadas de transferências correntes, enquanto 23% são receitas tributárias. O déficit na área de infra-estrutura básica (saneamento e energia elétrica) também contribuiu para a manutenção da nota. Por outro lado, há fatores que contribuíram para a melhora da perspectiva do rating, como o baixo nível de endividamento, a geração de recorrentes superávits orçamentários e primários, a significativa participação na composição da economia do Estado (3,0% em 2005) ocupando a segunda posição e a 25ª posição no ranking nacional do PIB que inclui Estados e municípios. Maioria governista na Câmara dos Vereadores, contribuindo para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, bem como o cumprimento dos indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal e adoção de programas para aumento da eficiência na arrecadação fiscal e maior controle dos custos operacionais. Bom nível de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida, da ordem de 10,9%. Outros fatores avaliados que ampararam a melhora da perspectiva foram: (i) baixo nível da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), fato que mantém boa margem para endividamento com políticas voltadas ao desenvolvimento econômico da região; (ii) boa infra-estrutura logística (aéreo e rodoviário), fator que, no médio prazo, reduz a necessidade de realização de novos investimentos; e (iii) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços on-line, como escrituração eletrônica de ISSQN, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistema de compra via pregão eletrônico, reduzindo os custos da administração.